No último dia 14 o serviço de abertura de processo para Exibição de Publicidade Permanente foi disponibilizado no site da Sucom. Nos primeiros dias tivemos que fazer alguns ajustes, mas já estamos com o sistema em pleno funcionamento.
Gostaria de ressaltar as seguintes informações:
- para cada engenho solicitado será necessário anexar uma foto que mostre a implantação do letreiro na fachada do imóvel. A foto deve ser em formato JPG e deve ter o tamanho máximo de 1 MEGA. Utilize o aplicativo "Paint" do Windows para redimensionar a foto, se necessário. Após a confirmação dos dados da primeira página do formulário, uma nova página será exibida com os dados digitados e ao lado das informações de cada engenho terá um botão para anexar a foto.
- a análise será feita com base nas informações prestadas no cadastro do processo, e as mesmas serão confirmadas no momento da ação fiscal.
- a Sucom tem reforçado a ação fiscal no que diz respeito à exibição de publicidade, com o objetivo de melhorar a paisagem urbana da nossa cidade, portanto sugerimos que estejam regulares para evitar a aplicação de auto de infração ou até mesmo a retirada do letreiro.
- os conceitos utilizados no formulário de cadastro podem ser verificados no Decreto 12.642/2000, que está disponível no site. Sugerimos que todos façam uma leitura das regras para exibição de letreiros (artigos 18 a 26).
- a renovação do alvará deve ser feita anualmente, mediante pagamento do DAM de Renovação, que deve ser obtido no site da Sucom a partir do número do CGA
- caso a empresa seja extinta ou o letreiro retirado, é necessária a abertura de processo de Cancelamento de Publicidade, caso contrário a empresa ficará com débito junto à Sucom.
- a partir de outubro a abertura de processo para licença de letreiros só será feita pela Internet.
Em caso de dúvidas, entrem em contato com o call center (2201-6900)
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