De acordo com a Instrução Normativa 1.194 RFB, DE 15-9-2011, o Dacon relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril a agosto/2011, inclusive aquele referente aos casos de extinção, incorporação, fusão ou cisão ocorrida nos mencionados meses, deverá ser apresentado até 31-10-2011. Também foi aprovada a versão 2.5 do programa gerador do Dacon Mensal-Semestral para preenchimento dos demonstrativos, original ou retificador, cujos fatos geradores ocorreram a partir de 1-1-2008. A IN estabelece ainda que, em virtude da alteração na tributação de bebidas frias, os demonstrativos referentes aos meses de março e abril/2011, já entregues, que contenham informações relativas aos produtos que sofreram alteração de alíquota, deverão ser retificados mediante a utilização desta nova versão do programa.
Fonte: Coad
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